STF rejeita discussão sobre inelegibilidade da Lei
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STF rejeita discussão sobre inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
O dispositivo tinha sido questionado em ação movida pelo PDT, mesmo já sendo considerado constitucional pela Corte.
10/03/2022 - EM NOTÍCIAS
Governo Federal investe 17 milhões na finalização
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Governo Federal investe 17 milhões na finalização de obras de saneamento
Os recursos serão destinados a onze estados brasileiros e aplicados em obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de águas pluviais.
10/03/2022 - EM NOTÍCIAS
TSE retira a obrigatoriedade de identificar o cand
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TSE retira a obrigatoriedade de identificar o candidato da chapa majoritária na propaganda dos candidatos a cargos proporcionais
A decisão revoga a multa aplicada a três candidatos que não colocaram os nomes de apoiadores em material publicitário na campanha passada.
09/03/2022 - EM NOTÍCIAS
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