STF mantém liminar que suspendeu aplicação de pare
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STF mantém liminar que suspendeu aplicação de parecer da AGU sobre demarcação de terra indígena
Decisão vale somente para a demarcação da terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, em SC.
HÁ 19 HORAS - EM NOTÍCIAS
Plenário determina que PSL devolva R$ 765 mil aos
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Plenário determina que PSL devolva R$ 765 mil aos cofres públicos
Decisão foi dada na análise da prestação de contas da legenda referente ao exercício de 2018
HÁ 20 HORAS - EM NOTÍCIAS
TSE confirma multa aplicada a prefeito da cidade d
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TSE confirma multa aplicada a prefeito da cidade de Afonso Cunha (MA)
Arquimedes Bacelar foi condenado por propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2020
HÁ 20 HORAS - EM NOTÍCIAS
Entrevista com Osmar Frota, assessor da Assessoria
CN ENTREVISTA
Entrevista com Osmar Frota, assessor da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-PA.
23/04/2024 - EM CN ENTREVISTA
Eleições 2024 e Direito Eleitoral. Entrevista com
CN ENTREVISTA
Eleições 2024 e Direito Eleitoral. Entrevista com Dr Marcelo Guedes.
23/04/2024 - EM CN ENTREVISTA
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
CN ENTREVISTA
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a atuação dos Tribunais de Contas.
23/04/2024 - EM CN ENTREVISTA
Educação e Empreendedorismo, com o empresário Édne
CN ENTREVISTA
Educação e Empreendedorismo, com o empresário Édney Quaresma
23/04/2024 - EM CN ENTREVISTA
TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de
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TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ)
Com a decisão, foi cancelada a nova eleição para os cargos marcada para o dia 28 de abril no município
19/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Eleições 2024: produção das 219.998 novas urnas el
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Eleições 2024: produção das 219.998 novas urnas eletrônicas é concluída
Desse total, 219.134 urnas (99,60%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao TSE
18/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AP e parceiros
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Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AP e parceiros lançam projeto contra a fraude na autodeclaração racial
Elaborado pela União dos Negros do Amapá, projeto Somos os Olhos da Lei chama atenção para a autodeclaração racial por conveniência
17/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
LICITAÇÕES PÚBLICAS
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a atuação dos Tribunais de Contas.
15/04/2024 - EM LICITAÇÕES PÚBLICAS
Como o financiamento coletivo vai funcionar nas El
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Como o financiamento coletivo vai funcionar nas Eleições Municipais 2024?
A partir do dia 15 de maio, instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos
15/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF restabelece direitos políticos de ex-prefeito
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STF restabelece direitos políticos de ex-prefeito de Olímpia (SP)
Relator do pedido, ministro Flávio Dino verificou que a sanção se embasou em dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa cuja eficácia está suspensa pelo Supremo.
15/04/2024 - EM NOTÍCIAS
CNC contesta no STF revogação de benefícios às emp
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CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos
Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis o
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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa
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STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento
Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a investigação; ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor os autos.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF decide que Estado tem responsabilidade por mor
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STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Suspenso julgamento sobre penhora de verbas do dir
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Suspenso julgamento sobre penhora de verbas do diretório do PT de São Paulo
Ministro Nunes Marques pediu vista do processo após divergência parcial aberta em Plenário
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Corte inicia julgamento de ação de empresa proibid
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Corte inicia julgamento de ação de empresa proibida de contratar com poder público
Análise do caso foi suspensa por pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
TSE nega pedido de revisão de eleitorado de Muribe
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TSE nega pedido de revisão de eleitorado de Muribeca (SE)
Plenário acompanhou voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou a solicitação
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
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