Lei contra a Fake News pode ser votada nos próximos dias

Os próximos dias são de expectativa, no Congreso Nacional, pela votação de projetos importantes, como o que prevê alternativas para a redução no custo dos combustíveis e outro projeto de combate às Fake News. Na Câmara Federal, a previsão é que os parlamentares votem, nos próximos dias, o requerimento de urgência do projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, conhecido como PL das Fake News.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP-AL, explicou que, após aprovado o regime de urgência do texto, o relator vai buscar consenso no parecer para votar a proposta. “Não vamos fazer disso uma questão de disputa nacional pelo Telegram, serão questões a serem analisadas, como na Alemanha, onde o Telegram recebeu e acatou as decisões judiciais. Não vamos fazer uma pauta nacional sobre o Telegram. Isso vai ser resolvido legislativamente. Isso vai ser tratado com normalidade”, explicou Lira, no site oficial da Câmara dos Deputados.

O uso polêmico da ferramenta do Telegram tem sido discutido pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Supremo Tribunal Federal. O posicionamento do ministro Luís Roberto Barroso é desfavorável à suspensão dessas plataformas, mas cobra que elas se submetam às leis brasileiras.