20/11/2023 às 14h09min - Atualizada em 20/11/2023 às 14h09min
A atuação dos partidos políticos como elementos institucionais do estado e de transformação social
*Por Wellington Valente
Uma das principais características da democracia se funda na disputa pela posse de cargos de governo, onde, por meio de votos dados por eleitores habilitados, grupos políticos inseridos em uma agremiação partidária, disputam estes espaços institucionais por meio de uma acirrada competição e embates eleitorais cada vez mais acalorados, configurando assim a essência do regime democrático.
Quanto aos partidos, faz parte da natureza deles a luta pelo poder, porque no seu exercício eles têm a oportunidade de afirmar suas ideias e realizar as aspirações de bem servir comunidade, sendo está a essência da disputa eleitoral.
Dentro de uma concepção mais realista, os partidos políticos modernos são mais que agrupamentos de homens reunidos por credos políticos determinados. Constituem, principalmente, órgãos de governo, que atuam de acordo com tendências gerais, apresentando uma proposta de governo de acordo com elas e dentro das possibilidades do momento em que a sociedade esteja vivendo.
Interessante destacar o fato de que partindo desta premissa, os compromissos assumidos pelos partidos e com os partidos, têm o caráter de obrigações contraídas perante coletividades, em função de interesses comuns ou orientações ideológicas/partidárias. Para alguns estudiosos do tema, o elemento ideal é o preponderante nas organizações políticas, constituindo, como observa Ítalo Luder, o fator de vinculação entre aqueles que integram o partido político.
Outros estudiosos entendem que o significado maior da existência de um partido político se funda no elemento interesse, em seu sentido materialista, que, na expressão de Mendieta y Nunez, representa o verdadeiro laço de união em toda agremiação partidária, não sendo de desestimar, acrescenta, o elemento pessoal do dirigente. Outros mais também defendem a imperiosa necessidade da existência de três bases na formação dos partidos políticos, quais sejam: princípios, interesse e afeição.
Na verdade, é das mais amplas a compreensão que se tem da natureza e do valor dessas organizações político-partidárias. Na sistemática do regime – ninguém o ignora – são órgãos constitutivos do Poder, elementos institucionais do Estado, realizando tarefas de administração e desenvolvendo funções de governo. São fatores de funcionamento das Constituições, com o privilégio de colaborar e intervir exclusivamente na organização e funcionamento dos poderes públicos.
Importante destacar o fato de que os partidos políticos têm que ser uma força viva, atuante, vez que nada justifica a existência de uma agremiação partidária sem uma ação permanente em função de objetivos públicos, notadamente pelo fato de que não devem existir somente para fazer eleitores às vésperas dos pleitos. Devem sim, de forma permanente, promover a formação do eleitor, criar opinião, ter um cuidado especial com a educação das massas, contribuindo assim para o desenvolvimento do aprendizado democrático, além de contribuir com a manutenção de instituições livres.
Diante da crescente ascensão das massas populares, fenômeno este do qual somos ao mesmo tempo testemunhas e contribuintes, elemento que bem caracteriza estes tempos atuais, o conceito da democracia está em pleno processo de renovação em prol de se permitir a emancipação do ser humano em todos os sentidos, pois vivemos tempos em que os grupos sociais exigem respeito e ao mesmo tempo o direito de participar e interagir com os destinos da nação e a observância de seus direitos.
Neste sentido os partidos políticos devem estar sempre atentos e atuantes neste processo de construção dos ideais de democracia, na certeza de que as liberdades políticas incluem, necessariamente, as conquistas sociais, especialmente pelo fato de que as massas populares não mais querem ficar à margem dos problemas políticos, econômicos e sociais, exigindo sempre a garantia do espaço para a participação popular no processo de construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana.
Partido desta premissa, qual seja, da necessidade de termos uma definição clara e precisa quanto à função precípua das organizações político partidárias, podemos afirmar que dentre elas, talvez a de maior relevância seja a de instruir o povo para colaborar na realização efetiva do regime democrático de direito, tendo por baliza a observância obrigatória dos princípios constitucionais da isonomia, do acesso à educação, acesso à saúde, do pleno e eficaz exercício da cidadania participativa, dentre tantos outros.
Jamais podemos esquecer que os desequilíbrios econômicos, as desordens da produção, as dificuldades financeiras, os conflitos sociais e as inclinações autoritárias sempre ameaçam a democracia. Porém, mesmo passando por momentos de crise e instabilidade, ela, a democracia, vence os percalços e segue firme como elemento de estabilização de uma sociedade humana e justa, sendo que as lutas travadas nas trincheiras sociais e políticas são fatores de crescimento social, desde que estejam inspiradas nos princípios da justiça social, trabalhando sempre pela concretização destes fatores em prol da população, exigindo com isto que os partidos políticos trabalhem sempre pela elevação do nível mental e ético de sua participação na vida da sociedade, tendo no pluripartidarismo – sem fragmentações excessivas, é claro – um forte elemento em favor da segurança e solidez do regime democrático em nossa sociedade.
Dizia Gilberto Amado a respeito dos partidos políticos, que o mandato político não pode ser a expressão de uma civilização metafórica, mas da civilização do Brasil. E que, por isso, na organização geral do País, o primeiro passo é a organização dos grupos que possam entreter um conjunto de opiniões. Pois aos partidos políticos cabe conhecer e interpretar toda a vida social, econômica e cultural, formar e desenvolver a opinião pública, com o debate constante das ideias e problemas da coletividade.
A atuação dos partidos políticos ao longo da história política brasileira E mais. Nas democracias representativas em que os governantes são eleitos periodicamente pelo povo e devem dirigir o Estado de acordo com a opinião de seus governados, os partidos políticos são órgãos essenciais par ao bom e regular funcionamento do regime democrático. Não há democracia sem liberdade de pensamento, sem o livre debate de ideias sobre assuntos de interesse geral, sejam de ordem econômica, social, espiritual ou política.
Na democracia, sendo a liberdade de opinião o justo fundamento do Poder, tendo como certo ser esta a base legítima da autoridade, os partidos políticos devem ou pelo menos deviam corresponder à opinião pública organizada – órgãos valiosos de expressão e formação política, unindo, sob a mesma bandeira de princípios, propósitos e reivindicações, os que têm pensamento comum a respeito de política e problemas de governo.
Dentre tantas possibilidades de atuação dos partidos políticos em prol da sociedade e do crescimento e fortalecimento da democracia, temos que o debate de ideias, a formulação e execução de programas, associado ainda ao estudo e aplicação de medidas de alcance coletivo mediante a definição de diretrizes sociais e humanas, constituem em um importante, quiçá, fundamental papel das agremiações partidárias em favor da coletividade, pois com isto permite haver um maior interesse da maioria dos cidadãos no processo democrático em curso em nosso país.
Um dos campos de atuação dos partidos políticos dentro do processo de fortalecimento e garantia da democracia, deve ter como linha de eixo o desenvolvimento de um trabalho educativo da maior amplitude e significação, possibilitando assim a formação de líderes e agentes de transformação social, pois a partir da importância das agremiações político-partidárias definidas na constituição federal, é certo afirmar que por meio da formação de quadros competentes, sempre lhes será possível penetrar nos problemas nacionais, conhecendo-os de forma a permitir a apresentação de métodos e meios de resolvê-los, já que constituem um elemento crucial dentro do processo democrático brasileiro, onde os candidatos apresentados ao eleitorado devem ser capazes de cumprir os seus programas, naturalmente aceitos pelas correntes de opinião, implicando ainda na obrigação da prestação de contas perante os cidadãos e também aos órgãos de controle.
Podemos também afirmar que a finalidade precípua das organizações partidárias é dedicar-se à formação do eleitor – ou, como diz Barros Hurtado, com a educação moral das massas –, educação que, segundo este autor, sendo ampla, sincera e permanente constitui o fundamento de uma opinião pública, sadia e honesta.
Considerando o fato de que no Brasil, onde a educação democrática não atingiu ainda um nível adequado que pudesse permitir uma participação mais organizada da sociedade, impõe-se às organizações políticas o dever de formar uma opinião independente ou consciente, tornando os partidos o que eles devem realmente ser: centros de ideologia política, impregnados de civismo, instituições de objetivos públicos, atentas constantemente às necessidades coletivas e que busquem a concretização de aspirações gerais.
Consideramos que o trabalho cada vez maior de aperfeiçoamento político do povo brasileiro é, sem sombra de dúvidas, premente e necessário, notadamente pelo fato de que a democracia é o governo da opinião e que a existência de uma opinião pública organizada é o principal elemento do regime democrático, evitando com isto que os partidos políticos brasileiros mantenham-se como organizações de interesse privado, onde buscam sempre atender aos interesses dos grupos que representam, mas sim organizações de interesse público, voltadas para o pleno e eficaz atendimento do social, promovendo sempre o propósito de renovação e aprimoramento da vida pública brasileira.
Importante também destacar o fato de que é da essência dos partidos, não apenas traduzir ou refletir o nível político da sociedade, senão, ainda, criar uma mentalidade nova, renovar os costumes, aperfeiçoar a conduta do povo, em um trabalho constante de educação cívica.
Neste sentido, nos valemos das palavras do estadista Agamemnon Magalhães que nos brinda com a seguinte pérola: “A educação é a grande força das democracias, e não se processa somente nas escolas, mas por meio da propaganda ou da ação pública dos partidos. Desde que a democracia destruiu os privilégios, proclamando a igualdade de todos perante a lei, as classes desapareceram politicamente, dando lugar à formação dos partidos, órgãos de coordenação em torno de ideias, no sentido coletivo. Aos partidos, como aos governos – dizia ele – cabe a tarefa patriótica de realizar a democracia, pela prática sincera dos seus postulados. A virtude, como já entendiam os gregos, é a alma, o espírito, a expressão da democracia. Sem sinceridade todas as instituições democráticas não terão vida política. Daí, as descrenças e decepções que vão gerando em toda a parte o ceticismo político, um dos males mais sombrios de nosso tempo. Pela ausência de sinceridade é que a democracia vai se transformando em verdadeiro regime de irresponsabilidade política ou funcional... Sem a noção da responsabilidade não há democracia.”
Em sendo assim, podemos entender que de acordo com nosso sistema político, as agremiações partidárias precisam rever seus conceitos e propósitos, atuando de forma a por em prática os princípios democráticos que motivaram a respectiva criação, voltando suas ações para uma maior atuação junto à sociedade, no sentido de ser, de forma efetiva, um elemento de transformação social.
*Wellington Alves Valente, advogado, pós-graduado em gestão pública, especialista em Direito Eleitoral, mestrando em mediação e conciliação pela Fundação Universitária Iberoamericana - Rede Universitária Brasil. (valenteadv1@gmail.com - www.valentereis.com.br).
