Os primeiros dias de uma administração, quase sempre são marcados por diversas polêmicas, dentre elas aquela que se refere à exoneração e nomeação dos denominados cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração.
De início, a opinião pública, fazendo um errôneo juízo de valor, enxerga as exonerações como benéficas, classificando todos os servidores exonerados como integrantes de conchavos políticos/partidários, o que não se coaduna com a realidade.
Esse pensamento a respeito das nomeações para cargos em comissão é tradicional nas terras deste Brasil varonil. Entretanto, pequena parcela de profissionais e respectivas nomeações podem ser enquadradas nestes critérios, sendo que aqueles que por um motivo ou outro precisa utilizar dos serviços públicos, quase sempre percebe que existe uma leva de servidores dedicados que recebem esta pecha que serve apenas para um pequeno amontoado de oportunistas.
Por certo que ao examinarmos a questão relacionada com a existência da figura dos servidores ocupantes de cargos comissionados no âmbito da administração pública brasileira, percebemos que existem duas razões para tal. Vejamos.
A primeira delas se refere aos denominados “cargos de confiança”, que são aqueles servidores nomeados dentro do perfil definido pelo político eleito para que o auxilie a cumprir com suas plataformas de campanha, posto que nem todos os funcionários públicos de carreira comungam da mesma motivação político/partidária.
É de conhecimento mediano o fato de que os denominados servidores efetivos e estáveis dispõem de muitas formas pelas quais podem atuar para que as pautas definidas pelo governo não saiam do papel, desde a desobediência mediante a adoção de intrincados argumentos técnicos, até o confronto direto com o governante e até mesmo pela adoção de ritmos de trabalho morosos e ineficientes.
Diante deste cenário, a nomeação de servidores de confiança do governante é uma forma de contribuir para o sucesso de sua plataforma de governo referendada pelos eleitores que o elegeram, configurando assim uma verdadeira tarefa política, mas não partidária ou mesmo eleitoreira.
Aliado a esta razão, temos também a questão crucial ao meu modo de ver e entender a administração pública como elemento de transformação positiva da sociedade, qual seja, é o fato de que as necessidades de pessoal do Estado (ente governamental) não estáticas, mas sim flexíveis, tanto no que se refere a quantidade, quanto qualidade, sendo comum que determinados profissionais portadores de uma formação específica sejam necessários apenas de forma transitória e não permanente, como no caso da execução de uma grande obra.
Neste caso, qual seria a necessidade de se selecionar e contratar tais profissionais em caráter definitivo, criando um vínculo de trabalho de no mínimo uns 30 anos com o servidor, além da obrigação previdenciária por algumas décadas, no caso de os serviços a serem prestados não sejam necessários por longo prazo?
Da mesma forma podemos entender em relação à quantidade de servidores empregados na execução de uma determinada tarefa, onde com o avanço da tecnologia, é comum que cada vez menos servidores sejam necessários para cumprir uma mesma missão. Exemplo disto são os serviços de telefonia, onde hoje com os modernos aparelhos disponíveis no mercado, tornou-se ociosa a função de telefonista, forçando as administrações a deslocar os funcionários para outras funções, já que não podem ser desligados do quadro por este motivo.
Vemos o mesmo fenômeno acontecer em relação aos servidores dos chamados bancos públicos, que diante das inovações diárias que acontecem no setor bancário, cada vez menos têm funções a desempenhar, tendo de ser alojados em outras atividades que não aquelas em que iniciaram suas carreiras funcionais.
Nos tempos atuais, cada vez mais a figura do servidor público concursado e detentor de estabilidade vem sendo questionada pelos gestores públicos no Brasil e no mundo, já que este fenômeno não é exclusividade brasileira, visto que existem outras formas de seleção de talentos disponíveis no mercado de trabalho, bem como de adequação cada vez mais flexível da mão de obra pública às necessidades do momento da gestão administrativa, sendo que a figura do servidor contratado via nomeação para cargo comissionado está muito mais próxima deste paradigma moderno do que se costuma pensar.
Desta forma, em meu singelo entendimento, penso que é salutar que os administradores públicos e a própria sociedade examinem bem as especificidades do setor público, cada vez mais se afastando do chamado senso comum, pois no que diz respeito ao processo de modernização administrativa em curso, é preciso, parafraseando o escritor Nilton Bonder, “enxergar o oculto no que nos é aparente”, pois as soluções que todos almejam, podem estar exatamente onde os olhos despreparados não conseguem perceber.
*Wellington Alves Valente, advogado, pós-graduado em gestão pública municipal, mestrando em direito tributário pela Universidade Católica de Buenos Aires. (wellington_valente1@yahoo.com.br) - www.valentereis.com.br
