Co-fundadora de Blok Compliance. Sócia da Blok Consultoria Legal. Coord. e profª convidada de Pós Graduações em Direito e Compliance
Segundo dados da Revista Exame, de junho de 2023, de 2021 a 2022, o número de assédio moral e outras agressões cresceu 48,25%, a frente de assédio sexual (3,14%) e comunidade e meio ambiente (1,13%). No comparativo dos dois últimos anos, assédio sexual cresceu 81,62%.
Por sua vez, segundo o Valor Econômico, foram registradas, 125 mil notificações em 2021 e 152 mil até junho de 2022 enquanto a capacidade de queixas a cada mil empregados subiu 30%.
Pasme-se: 60% dos servidores públicos estão afastados de seus cargos por conta de assédio moral e sexual os quais geram estresse, síndrome de burnout, menor produtividade das equipes, e, o que é pior, acentua o caso de suicídios, tais como os ocorridos no Ministério Público de São Paulo e em tantos outros órgãos públicos.
Na esfera pública, o TCU (Tribunal de Contas da União) realizou um estudo inédito e inovador sobre assédio moral e sexual na administração pública federal. Entre as descobertas, um levantamento identificou que, "em 49 processos disciplinares para apurar assédio sexual, cerca de dois em cada cinco (38,78%) resultaram na aplicação de algum tipo de penalidade disciplinar". Ou seja, em 61,22% dos casos, não houve qualquer sanção ao denunciado o que representa falha nos programas de integridade dos órgãos públicos, sobretudo, no que toca às investigações internas decorrentes de seus canais de denúncia, hotlines e de outros canais de comunicação, ademais de falhas nos códigos e conduta ética e nas capacitações dadas à força de trabalho dos órgãos públicos e privados, à Alta Gestão e aos demais stakeholders (partes interessadas) internos e externos.
Como forma de mitigação, é premente a necessidade de aperfeiçoamento dos indivíduos dos órgãos públicos e privados acerca dos mais distintos casos de assédio, com fins de prevenção e combate sobre o assédio em sua maior perspectiva buscando propiciar melhor saúde, bem-estar e qualidade de vida no trabalho e na vida pessoal de todos. Treinamentos e capacitações são cada vez mais benvindas e necessárias como ferramentas de transformação da sociedade e da cultura organizacional.
, Os assédios moral e sexual representam violação à dignidade da pessoa humana, assim como aos direitos fundamentais ao trabalho e à saúde, previstos na Constituição Federal sendo pois atribuição dos órgãos públicos e privados, enquanto defensores da ordem jurídica e agentes de transformação social e de políticas públicas, atuar para combatê-lo, preventiva e repressivamente, seja quando ocorre no âmbito das relações privadas de trabalho, seja quando tem lugar na própria Administração Pública.
Os riscos jurídicos advindos do aumento exponencial de casos de assédio moral no trabalho, ademais dos riscos de imagem e de reputação decorrentes dessas notícias vêm atingindo proporções, nunca, antes vistas. Relembre-se que os riscos de reputação podem reduzir em até 80% o faturamento bruto das empresas e a (má) imagem delas pode tardar 5 anos a ser fortalecida novamente.
Em tempos de maior atenção à agenda de ASG (Ambiental, Social e Governança, do acrônimo ESG- Environmental, Social and Governance), tais preocupações são ainda maiores sendo condição sine quanon que se incluam nas principais pautas das empresas públicas privadas não somente as questões ambientais ligadas ao desenvolvimento sustentável como também aquelas relacionadas ao ambiente de trabalho, às questões sociais garantidoras de direitos humanos, sociais e coletivos, respeito à privacidade, à honra e à dignidade humana, presumindo-se casos de não assédio de forma geral, respeito às diferenças, inclusão e diversidade, ademais de temas atinentes aos princípios da governança corporativa de transparência, equidade, efetiva prestação de contas e responsabilidade corporativa (compliance).
Pessoas “compram pessoas”. Pessoas físicas e jurídicas associam-se, consomem e contratam com empresas que detenham os mesmos valores que elas. Empresas dos mais diversos segmentos e portes estão sendo denunciadas (o que comprova a maior conscientização de todos nos recentes anos) e obtendo prejuízos financeiros, sobretudo, as organizações com capital listado em Bolsa de Valores.
Nesse sentido, deve ser, cada vez mais, estimulado o repúdio, por parte do Tone at theTop (a Alta Gestão quem deve dar o exemplo, como ocorrido na Petrobras) aos atos de assédio moral, de assédio sexual, de importunação sexual, de atos de tortura e de pressão psicológica e moral, bem como de utilização de exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma reiterada ou não.
Já é mais do que chegado o momento que cada um de nós reflita sobre o legado e o que queremos deixar para nossas futuras gerações com valores ligados ao respeito, à ética, à integridade, aos bons costumes, à moralidade e ao combate à violência decorrente dos mais diversos tipos de assédio, sobretudo, o moral e o sexual e seus crimes correlatos.
