Advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Eleitoral, sócio-fundador do escritório Cláudio Moraes Advogados: www.claudiomoraes.adv.br
Os brasileiros elegeram nas eleições 2022 alguns novos representantes, os quais assumirão seus respectivos mandatos em 1º de janeiro (presidente da República e vice, e Governadores e vices) e 1º de fevereiro de 2023 (Deputados e Senadores).
Esses novos mandatários se somarão àqueles já eleitos em 2020 e que possuem competência municipal (Prefeitos e Vereadores) e, juntos, formarão o time de representantes do povo que ficará responsável pela criação, implementação e condução das políticas públicas que impactarão toda a sociedade brasileira, para o bem ou para o mal.
E o que esperar desses mandatários em relação ao aprimoramento da administração pública para o ano de 2023?
Bem, antes de qualquer coisa, é importante que os agentes atentem para a necessidade de estar assessorados por pessoas tecnicamente capazes de produzir estudos e análises consistentes, das mais variadas demandas sociais, para bem subsidiar a linha de atuação do mandato, seja dentro do Poder Legislativo, seja no Poder Executivo.
O infindável emaranhado de normas que regem a administração pública no Brasil, bem como a complexidade de questões sociais, econômicas, ambientais etc. não permitem aventuras de amadores ou de pessoas não preparadas tecnicamente para desafios de tamanha envergadura, e que impactam a todos.
Administrar a coisa pública é algo muito sério e a demonstração de compromisso com os princípios básicos que norteiam a administração pública se inicia com a formação de equipe técnica que seja capaz de analisar os problemas complexos com responsabilidade e base científica.
Política ambiental sustentável, eficiência nos gastos públicos, aperfeiçoamento na capacidade de arrecadação, cultura da qualificação permanente dos servidores públicos, desburocratização da máquina pública, implementação do planejamento estratégico, inovações tecnológicas, sistematização das normas, melhoramento na interação entre os órgãos e transparência pública são exemplos de pautas importantes que precisam ser analisadas e enfrentadas com seriedade pelos agentes públicos, motivo pelo qual a base técnica dos envolvidos é fundamental.
Mas não basta que apenas as equipes de assessoria técnica se qualifiquem permanentemente. É preciso que o exemplo venha de cima, dos gestores, das principais lideranças políticas.
Quando o topo do comando não está antenado com as mudanças que impactam a gestão da coisa pública (legislativa, jurisprudencial, tecnológica etc.) pouco adiantará estar cercado de assessoria técnica qualificada, pois muito (ou quase nada) do produzido por esta equipe não será ouvido ou devidamente assimilado por aquele que tem o poder decisório, retardando a implementação de uma política pública importante para a sociedade.
É fundamental que haja sintonia de propósitos entre o agente que possui o poder de decisão e a sua assessoria técnica, inclusive na dedicação da qualificação permanente.
A cada dois anos os brasileiros vão às urnas depositar seu voto numa espécie de renovação de confiança, mas é importante que os governantes entendam que as respostas às demandas sociais precisam ser dadas com maior celeridade, e a qualificação permanente dos agentes públicos é uma medida impositiva da sociedade, pois não há como gerir a coisa pública de forma eficiente apenas com carisma popular.
