O Índice de Percepção da Corrupção é o principal indicador de corrupção do mundo. Produzido pela Transparência Internacional (organização sem fins lucrativos sediada em Berlim atuando a nível internacional com o propósito de combater a corrupção e as atividades criminosas ligadas a atos corruptos) desde 1995, e avalia 180 países e territórios e os atribui notas em uma escala entre 0 e 100. Quanto maior a nota, maior é a percepção de integridade do país. A do Brasil ficou em 38, abaixo, pois da média global de 43 pontos, mantendo-se a mesma nota registrada em 2020, representando o terceiro pior resultado da série histórica.
Em 11 de outubro de 2022, ratificando os retrocessos institucionais que têm comprometido não apenas a agenda anticorrupção brasileira, como também e da garantia de direitos e a da preservação ambiental e retificando o que fora comentado pelo Ministro da Economia do Brasil , quem deu como “quase certa” a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico com 38 países membros, fundada em 1961 para estimular o progresso econômico e o comércio mundial também conhecida como “clube dos ricos”), a Transparência Internacional publicou o Relatório Exporting Corruption 2022, que avalia os esforços de fiscalização anticorrupção das 47 maiores economias do mundo no período de 2018-2021, inclusive para verificação da eficácia das medidas adotadas nos respectivos ordenamentos jurídicos desses países a partir da Convenção Antissuborno da OCDE.
Relembre-se que o Brasil é signatário, desde 2002, desta Convenção Antissuborno a qual preza pelo combate ao pagamento de propinas, por parte de empresas multinacionais ou exportadoras, a funcionários públicos estrangeiros para favorecer seus negócios no mercado global e que constitui um dos instrumentos mais importantes na legislação internacional contra a corrupção. A conclusão do referido relatório da Transparência Internacional foi a de que o Brasil recuou ainda mais, justamente por ter regredido na implementação desta Convenção Antissuborno, visto que, em sua última avaliação, divulgada em 2020, foi classificada como “moderada”, mas em 2022, o país regrediu para a categoria de “limitada afastando, ainda mais o Brasil, da entrada neste “Clube dos Ricos”.
Na mesma trilha, a Transparência Internacional afirma que o Orçamento Secreto é "maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país", dada sua ausência de transparência sobre qual parlamentar solicitou quais recursos para qual finalidade e quais pedidos foram atendidos ou não é a baixa capacidade de fiscalização pelos órgãos de controle brasileiros em relação aos recursos enviados por parlamentares para gastos pelo Brasil
Explica-se: os recursos do chamado Orçamento Secreto são chamados oficialmente de “emendas do relator” porque é o parlamentar que relata a lei orçamentária que controla formalmente a distribuição desses recursos no ano seguinte. O deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, relatou em 2021, por exemplo, a lei que define o orçamento deste ano e a permissão de gerir os R$ 16,5 bilhões reservados para essas despesas em 2022. E segundo a proposta de lei orçamentária encaminhada pelo presidente ao Congresso, o referido Orçamento Secreto deve contar com R$ 19,4 bilhões somente em 2023.
Mas por que este orçamento seria secreto? Pelo fato de que o relator, sozinho, irá comandar em enorme numerário financeiro (bilhões de reais) e para o pedido do relator para o responsável pelo Poder Executivo liberar esse dinheiro vai, ele vai sem rubrica, sem autoria do parlamentar que definiu o uso do dinheiro sendo, portanto, secreto porque torna-se desconhecida a pessoa quem está por trás da decisão do gasto.
Todavia, infelizmente, o Governo Bolsonaro não foi o único a afligir à população Brasileira com tantos casos de corrupção e de desvios públicos por parte de órgãos públicos os quais, por exemplo, inflaram artificialmente os números de atendimento pelo SUS para receber uma fatia maior das emendas do relator/ Orçamento Secreto), que passaram a contar com bilhões de reais desde o início da pandemia. A operação Lava Jato ocorrida no Governo Lula e deflagrada no Governo da Dilma Roussef ademais de casos como o Mensalão, o Petrolão e tantos outros casos.
Entra presidente, sai presidente, a corrupção, as fraudes, os desvios públicos e, inclusive éticos, permanecem. Às vésperas das eleições, nós, representantes do povo e sabendo de nossa força popular, deveríamos exercer, de forma consciente, um dos nossos direitos mais importantes e democráticos: o do voto. Afinal., qual é o legado que queremos deixar aos nossos filhos?
Segundo George Orwell, “um povo que elege aos seus governantes sabendo que são corruptos não é vítima, mas sim cúmplices”.
