“Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade". Essa célebre frase de Joseph Goebbels, ministro da propaganda na Alemanha Nazista, permite refletir acerca do papel das "fakes News" em nossa sociedade. Estas desinformações ou informações maliciosamente inverídicas, nos dias de hoje, vêm exercendo tamanho controle nos indivíduos a ponto de afetar suas decisões importantes e seus direitos e deveres cívicos, tal como o de quem irão eleger para representá-los politicamente.
O caso Cambridge Analytics foi paradigmático ao conseguir com que tantas notícias falsas, perniciosas e mentirosas (tendo sido aqui cunhado o termo “fake News”) em desfavor da então candidata Hillary Clinton, constituíssem uma forte ferramenta capaz de manipular informações nunca ocorridas ou desvirtuadas para beneficiar seu então oponente e candidato, o ex-presidente Donald Trump.
Segundo Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), “o Brasil está perdendo a guerra contra as fake news por causa da existência de um "fundo eleitoral" que financia o disparo em massa de mensagens falsas nas redes sociais”, violando , desta forma, não somente a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, como também a Resolução 23671 do TSE, a qual trata da propaganda eleitoral, do horário eleitoral gratuito e de condutas ilícitas na campanha, vedando a divulgação de notícias falsas e ofensivas e prevendo multas de até R$30.000 para os candidatos e partidos políticos que se utilizarem de listas de disparos de massa não autorizados.
Mas o que são fake News? Vídeos levantando uma suspeita infundada e sem cabimento acerca de um fato, notícias falsas criadas com o claro intuito de prejudicar a reputação de um candidato e/ou de um partido político, discursos eivados de ódio e de informações equivocadas, incorretas ou retiradas de contexto: são estes alguns exemplos de fakenews.
Nas eleições de 2018, as últimas, no Brasil, esse tema de combate às fake news já ocupava e preocupava grande parte da mídia e dos candidatos. Nossa liberdade acaba quando começa a do nosso próximo. Liberdade de expressão e de opinião são positivas e recomendáveis. Discursos de ódio ou notícias criadas e viralizadas com o claro intuito de prejudicar aos próximos, não.
Atentos aos apelos da sociedade, da ética e da moralidade, pari passu ao que se investigava no Inquérito das Fake News (INQ 4781/2018) a existência de notícias falsas (Fake News), denunciações caluniosas, ameaças e utilizações não autorizadas de publicações sem os devidos direitos autorais, os quais poderiam configurar calúnia, difamação e injúria contra os membros da Suprema Corte e seus familiares, o TSE emitiu sua Resolução nº 23.610/2019. Esta obriga que candidatos chequem e fiscalizem a veracidade da informação utilizada na propaganda eleitoral antes de divulgá-la, assegurando, ainda, o devido direito de resposta à vítima, sem prejuízo de eventual responsabilização penal do autor da informação inverídica.
Tal como os vírus se disseminam rapidamente contaminando as pessoas mais próximas daqueles que os viralizam, isso também acontece com as fake News: estamos mais vulneráveis e com menos máscaras e/ou proteção, seja aos vírus naturais (que nos geram danos físicas e psicológicos), seja aos vírus “artificiais” criados pelos seres humanos (que podem vir a causar até doenças mentais por atingirem a honra e a reputação dos seres humanos).
Mas até de situações consideradas terríveis, tal como a vivida durante os momentos mais graves da pandemia alastrada pelo vírus da Covid 19, podemos aprender algo e tirarmos lições verdadeiramente valiosas. Se nos momentos mais críticos da pandemia, visando não sermos contagiados até pelas pessoais mais próximas a nós, usávamos máscaras e não as abraçávamos ou nos aproximávamos delas, com fins de nos protegermos de eventual vírus tão fatal, por que aceitaríamos de bom grado acolhermos essas mesmas pessoas se elas viralizassem notícias de ódio? Não deveríamos seguir usando máscaras ou outras formas de proteção até que estas nos demonstrassem ou nos informassem que foram vacinadas? Na mesma linha, não seria razoável não aceitarmos informações revestidas de vírus, isto é, decorrentes de fontes não confiáveis e exigirmos algum tipo de atestado de proteção ou de credibilidade (tal como ocorre com as vacinas disponibilizadas por empresas sérias e que gozam de boa credibilidade)?
Para que possamos exercer com maestria a nossa cidadania, precisamos ser conscientes e responsáveis ao elegermos quem irá nos representar nos próximos quatro anos. E para isso, faz-se necessário que saibamos, por meio de fontes críveis e de debates e campanhas saudáveis, leia-se, sem discursos de ódio, preconceito ou violência, quem são estes indivíduos, quais foram suas políticas públicas pregressas, suas decisões que beneficiaram a coletividade e quais são seus planos para o futuro que nos espera e para o de nossas próximas gerações.
