Advogado especialista em Direito Administrativo e Direito Eleitoral, sócio-fundador do escritório Cláudio Moraes Advogados: www.claudiomoraes.adv.br
O mês de julho [de 2024] chegou, as convenções partidárias batem à porta, e o clima de campanha política está cada vez mais evidente nas redes sociais e nas reuniões políticas que ocorrem nos bairros das cidades.
E nesse período especial da democracia brasileira, o processo eleitoral em sentido amplo, é preciso refletir sobre alguns conceitos importantes para o convívio em sociedade e também sobre a responsabilidade daqueles que pretendem colocar seus nomes como representantes do povo.
Para começar essa importante conversa, é necessário lembrar a todos que a Lei das Leis, ou seja, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, estabelece logo no artigo 1º, em seu parágrafo único, que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da própria Constituição.
Isso significa que todos aqueles que ocupam espaços nos poder precisam lembrar diariamente que o poder que lhes foi concedido é temporário esta pessoa deve, reitera-se, deve entender que precisa prestar contas permanentemente.
O termo Democracia vem do grego antigo [dēmokratía, ou governo do povo], pela junção de “demos”, que significa povo, e “kratía”, com sentido de poder[1]. Ao entender a etimologia da palavra democracia fica fácil identificar o real detentor do poder (o povo), motivo pelo qual a gestão da coisa pública deve se dar às claras, sob os holofotes da sociedade, para todos (o povo) analisarem.
Mas é preciso ir além.
Aqueles que colocam seus nomes para disputar cargos eletivos nas eleições 2024 precisam entender que a Administração Pública não pode mais continuar sendo conduzida com as mesmas e ineficientes formas utilizadas atualmente.
O fortalecimento da democracia brasileira passa obrigatoriamente pela entrega de um serviço público eficiente e com preço justo, com uso de tecnologias e servidores públicos vocacionados e permanentemente qualificados e avaliados, pelos seus superiores hierárquicos e pela sociedade.
Os prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras que assumirão mandato eletivo em 2025, bem como os secretários municipais e diretores que serão nomeados, serão as autoridades responsáveis por problemas do cotidiano da sociedade local, tais como limpeza urbana, transporte público, educação [prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil] e saúde.
É sobre tais setores que os novos mandatários [prefeitos e vereadores] e demais gestores precisarão desenvolver políticas públicas mais arrojadas quando em comparação com aquelas que hoje são aplicadas. A título de exemplo, cita-se o enorme desperdiço de dinheiro público com a falta controle dos medicamentos adquiridos pelo poder público.
É inadmissível que governos municipais não tenham o controle efetivo dos seus estoques, o que pode proporcionar desvios de medicamentos para fins políticos e sua venda no mercado privado, enriquecendo ilicitamente alguns poucos em detrimento da saúde pública da sociedade.
Esse exemplo citado, do controle do estoque dos medicamentos, pode parecer algo de simples solução para alguns leitores desta coluna, mas, na vida como ela é - no dia a dia das “gestões públicas” - a coisa é muito diferente.
De toda forma, independentemente do motivo pelo qual esses ajustes não são efetivados, se por má-fé ou falta de qualificação dos gestores, o certo é que é preciso cobrar da nova safra de gestores uma mudança substancial na forma de implementação e desenvolvimento das políticas públicas, e a sociedade civil organizada e os órgãos fiscalizadores são fundamentais para essa mudança de paradigma.
Para que a democracia brasileira fique cada vez mais forte e consolidada, o povo [real detentor do poder] precisa ver, retira-se, ver [e não acreditar] seus representantes atuarem efetivamente em busca do bem comum, ignorando-se os discursos bonitos e inflamados.
