Co-fundadora de Blok Compliance. Sócia da Blok Consultoria Legal. Coord. e profª convidada de Pós Graduações em Direito e Compliance
A recente introdução da ISO 37008 marca um avanço significativo na regulamentação das investigações internas, estabelecendo princípios fundamentais, como independência do investigador, e delineando um processo detalhado para a condução dessas investigações. Esta norma, coadunada à ISO 37002 de gestão de canal de denúncias, desempenha um papel crucial na promoção da cultura de integridade e compliance nas organizações.
Um dos principais destaques da ISO 37008 é a ênfase nos princípios fundamentais que devem guiar as investigações internas. Estes princípios incluem a independência do investigador, garantindo que ele possa conduzir a investigação de forma imparcial e livre de influências externas. Além disso, a norma estabelece um passo a passo claro para o processo de investigação, desde a coleta de evidências até a elaboração do relatório final.
A importância da investigação interna é destacada pela Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, e pelo Decreto 11.129, que estabelece diretrizes para a implementação de programas de integridade no setor público e privado e prevê multas de até R$60 milhões, impedimento de participação e licitações e maior dificuldade na atração de subsídios governamentais e de bancos privados e insatisfação dos stakeholders internos e externos. Essas legislações incentivam as empresas a adotarem medidas proativas para prevenir e detectar irregularidades, incluindo a condução de investigações internas eficazes.
A escalada de investigações tanto no Brasil quanto no mundo reflete a crescente conscientização sobre a importância da integridade e compliance nas organizações. Empresas em todo o mundo estão cada vez mais reconhecendo a necessidade de investir em programas de integridade robustos, que incluam a condução regular de investigações internas como parte integrante desses esforços.
A integração da ISO 37008 com a ISO 37002 de gestão de canal de denúncias é essencial para garantir uma abordagem holística para o gerenciamento de casos de má conduta. Os canais de denúncias desempenham um papel crucial na detecção de irregularidades assegurando ao denunciante anonimato, não retaliação e confidencialidade, enquanto as investigações internas permitem uma análise mais aprofundada e a implementação de medidas corretivas apropriadas.
Em resumo, a ISO 37008 desempenha um papel fundamental na promoção da cultura de integridade e compliance nas organizações, fornecendo diretrizes claras e abrangentes para a condução de investigações internas. Ao integrar essas práticas em seu programa de integridade, as empresas podem fortalecer sua reputação, mitigar riscos e promover uma cultura de ética e responsabilidade.
