08/04/2022 às 12h35min - Atualizada em 08/04/2022 às 12h35min
Entrevista com Juiz Marcelo Vieira de Campos
O magistrado faz parte do TRE de São Paulo desde 2017.
Anna Paula Mello
Qual o papel da Justiça Eleitoral?
O TRE é um Tribunal de competência administrativa e jurisdicional. Administrativa porque é responsável pelo alistamento eleitoral e a organização das eleições gerais e municipais. Já o papel jurisdicional, é aquele de dirimir conflitos entre candidatos, partidos e o próprio ministério público eleitoral.
Como os TREs vem trabalhando o combate as Fake News?
O Tribunal Superior Eleitoral institui o programa permanente de combate à desinformação, trabalhando em parceria com agências de checagem de fatos e empresas de tecnologia e informação. Tudo isso, com o objetivo de assegurar a transparência das eleições, a segurança do processo eleitoral e da urna eletrônica.
Na prática, os tribunais têm se preparado para esse tema?
Sim, a efetividade do controle nas últimas eleições mostra isso. A justiça eleitoral foi muito célere em observar e agir em casos de falsas notícias, conseguindo retirar do ar fake News em no máximo 12 horas. No âmbito do TRE é formando um grupo de juízes que ficam 24 horas por dia monitorando a desinformação.
Existem penalidades para candidatos ou partidos que insistem em propagar fake News?
Hoje a legislação prevê multa em casos de propaganda eleitoral antecipa, tanto a positiva (usada para a promoção de um candidato) quanto a negativa (usada para falar mal de um candidato). A partir disso, existe a análise do Tribunal, que pode decidir pela sanção.
O que são as federações partidárias?
Elas têm alguma semelhança com a coligação, já que existe a possibilidade de unir dois ou mais partidos por um certo período com a finalidade de lançar candidatos. No entanto, a federação tem tempo de vida maior, pode se manter ao longo do desempenho da atividade legislativa, com programas políticos unificados. A federação é uma possibilidade de construir afinidades e quem sabe formar grupos baseados em uma ideologia política. Uma vez formada essa federação, a sociedade tem a possibilidade de cobrar não só do partido, mas das federações, a aplicação prática dos projetos sociais.
Como funciona o fundo partidário?
O Fundo Partidário é a principal forma de sobrevivência dos partidos. São os recursos distribuídos aos partidos, além das doações de pessoas físicas. Agora existem novidades, para distribuição desse fundo, como a destinação para as campanhas femininas e de candidatos ou candidatas negras. Existe também o fundo especial de financiamento de campanha, que é exatamente para promover as candidaturas e em ambos os casos se exige a transparência da prestação de contas.
Sobre as eleições no Brasil...
Essa eleição vai ser um grande desafio, por conta da polarização política, mas eu não tenho dúvidas que o Brasil é um dos países mais desenvolvidos na capacidade de se fazer eleições de maneira limpa, segura e rápida. Hoje nós temos a urna eletrônica segura e auditável, que nos permite economizar tempo e recursos.
