O advogado Cláudio Moraes analisa a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7.222, relativa ao pedido cautelar feito pela CNSAÚDE para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem.
Na sua coluna publicada na semana passada, o advogado já havia disponibilizado o voto conjunto dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que foi o voto condutor da decisão proferida pelo STF.