16/07/2023 às 22h53min - Atualizada em 16/07/2023 às 22h53min

Piso salarial da enfermagem. Lei 14.434/2022. Decisão cautelar do STF.

O advogado Cláudio Moraes analisa a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 7.222, relativa ao pedido cautelar feito pela CNSAÚDE para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem.

Na sua coluna publicada na semana passada, o advogado já havia disponibilizado o voto conjunto dos ministros Roberto Barroso e Gilmar Mendes, que foi o voto condutor da decisão proferida pelo STF.




Confira a voto publicado na coluna clicando aqui
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