Os impactos da decisão do TSE que cassou mandato parlamentar pela divulgação de desinformação sobre o processo eleitoral e definiu que as redes sociais são equiparadas aos veículos de comunicação social e o seu uso abusivo pode gerar cassação de mandato.
Neste primeiro programa da nova fase do Análise Jurídica, a Revista Eletrônica Cidades & Negócios convidou o professor, advogado, escritor e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Bahia, Dr. João Paulo Oliveira, para analisar as consequências jurídicas para o processo eleitoral de 2022 resultantes da cassação do deputado federal pelo Paraná, Fernando Francischini, pelo Tribunal Superior Eleitoral, referente às Eleições 2018.
Um dos pontos mais importantes dessa decisão do TSE e que vai atingir diretamente o processo eleitoral deste ano diz respeito à fixação da tese segunda a qual as redes sociais são consideradas veículos de comunicação social e o seu uso indevido, e abusivo, poderá resultar em cassação de registro de candidatura ou de mandato.
