19/08/2024 às 15h56min - Atualizada em 19/08/2024 às 15h56min

STF declara inconstitucional PEC da Reeleição de 2022

O consultor jurídico da revista Cidades e Negócios, Cláudio Moraes, entrevistou  o advogado Antônio Rodrigo, responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 7212 perante o Supremo Tribunal Federal.


A ADI 7212 questionava a constitucionalidade da Emenda à Constituição (EC) 123/2022, conhecida como PEC Kamikaze ou PEC da Reeleição, que injetou 41 bilhões de reais em pleno período eleitoral das eleições de 2022, numa manobra para contornar as regras eleitorais.

No último dia 01/08/2024, o STF julgou parcialmente procedente a ADI e declarou inconstitucional parte da PEC da Reeleição. 
               
Na entrevista, Antônio Rodrigo conta ao advogado Cláudio Moraes um pouco dos bastidores da tramitação da ADI perante o STF.
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