09/04/2024 às 12h07min - Atualizada em 09/04/2024 às 12h07min
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente se manifesta sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais: “Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”.
"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal.
O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais.
O Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil."
STF (Reprodução Internet)
