09/05/2024 às 15h08min - Atualizada em 09/05/2024 às 15h08min

Cidadania terá de devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos

TSE aprovou, com ressalvas, contas do partido de 2019, mas identificou irregularidades no uso de recursos públicos

TSE (Reprodução Internet)
Na sessão desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, com ressalvas, as contas do Diretório Nacional do Partido Cidadania referentes ao exercício financeiro de 2019. O Plenário decidiu que a legenda deve devolver o montante de R$ 1.550.926,92 ao Tesouro Nacional, por uso irregular de verbas públicas. O ressarcimento deverá ser feito com recursos próprios e atualizados. A decisão da Corte foi unânime.



O TSE decidiu, ainda, que o partido deve aplicar mais R$ 382.311,41 em apoio a candidaturas femininas nas próximas eleições. Ao acompanhar o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, o Plenário entendeu que houve insuficiência de aplicação mínima de 5% do total do Fundo Partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres naquele exercício financeiro.

Irregularidades

As irregularidades nas contas do Cidadania equivalem a 9,97% dos recursos do Fundo Partidário recebidos pelo partido em 2019. Entre elas, a ministra Isabel Gallotti mencionou: ausência de comprovação da vinculação dos gastos com a atividade partidária e repasse indevido a diretórios estaduais suspensos, bem como despesas com transportes, viagens, hospedagens e passagens aéreas.

Pros cometeu fraude à cota de gênero em Belo Horizonte (MG) nas Eleições 2020, decide TSE


Em seu voto, a ministra reiterou que a comprovação de despesas custeadas com recursos do Fundo Partidário requer a apresentação de documento fiscal idôneo, contendo a descrição detalhada do objeto, a data da emissão, o valor da operação e a identificação de quem emite o comprovante.

Fonte: TSE 

Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Comentar

*Ao utilizar o sistema de comentários você está de acordo com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE do site https://cidadesenegocios.com.br/.
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp