23/02/2024 às 15h01min - Atualizada em 23/02/2024 às 15h01min

A pedido da PF, STF determina quebra de sigilos de deputado federal

Decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux em inquérito que investiga o deputado André Janones pela suposta prática de “rachadinha”.

STF (Reprodução Internet)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado federal André Janones (Avante/MG), solicitada pela Polícia Federal, com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é investigado no Inquérito (INQ) 4949 pela suposta prática de delito conhecido popularmente como “rachadinha”, que é o desconto ou a devolução para o parlamentar de parte do salário de assessores do seu gabinete.



Conforme o pedido da PF, o acesso aos dados fiscais e bancários de Janones e demais acusados é uma etapa essencial para o esclarecimento do caso. “Somente por meio dessa análise minuciosa será possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a natureza e o alcance das ações do parlamentar e de seus assessores”, apontou a autoridade policial.

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Em sua decisão, o ministro Luiz Fux lembrou que a lei que trata do sigilo das operações de instituições financeiras prevê a possibilidade da quebra do sigilo bancário, em qualquer fase do processo judicial, para investigar práticas ilícitas.

No caso concreto, Fux verificou que a autoridade policial apresentou pedido devidamente fundamentado, indicando as razões pelas quais a medida se mostra necessária nesta fase da investigação.

Fonte: STF

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