O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (2), a partir das 14h, audiência pública voltada à coleta de contribuições sobre políticas de incentivo a candidaturas indígenas, especialmente com relação à distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV.
A audiência pública, que acontecerá de maneira presencial no Auditório I do TSE, em Brasília, foi convocada pelo ministro Nunes Marques, relator de consulta sobre o tema, de autoria da deputada federal Célia Xakriabá (PSOL–MG).
O prazo para as pessoas se inscreverem para uso da palavra na audiência pública termina nesta sexta-feira (29). Órgãos, entidades e especialistas no tema podem se inscrever até as 23h59.
As listas de inscritos serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à audiência. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário. Para participar apenas como ouvinte, não é necessário preencher o documento. Estima-se que a audiência tenha duração de até duas horas. Cada participante deverá falar por, no máximo, cinco minutos. As manifestações deverão tratar exclusivamente do objeto da consulta.
Consulta
A parlamentar indaga à Corte sobre a possibilidade de estender às populações indígenas o mesmo “entendimento firmado pelas Consultas 0600306-47.2019.6.00.0000 e 0600252-18.2018.6.00.0000 e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617, para a promoção da participação feminina e negra na política”, especialmente, quanto à distribuição proporcional dos recursos do Fundo Partidário e do FEFC, bem como do tempo de rádio e TV.
A audiência pública visa, principalmente, dar oportunidade à sociedade em geral, bem como às entidades e aos órgãos com atuação nas áreas dos direitos humanos e das populações originárias de oferecer subsídios para que o Plenário do TSE examine e responda às questões formuladas na consulta.
Diversos segmentos representativos foram convidados a participar da audiência pública, como: a Procuradoria-Geral Eleitoral; a Ordem dos Advogados do Brasil; os partidos políticos; os Ministérios dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania; a Fundação Nacional dos Povos Indígenas; e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
