L. Filipe C. Sousa/UnsplashUma Medida Provisória (MP) reduzirá, a partir de 2023, a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de remessas para o exterior. A nova alíquota, que passa a valer em janeiro, reduz a taxação dos atuais 25% para 6%. A redução é limitada a remessas de até 20 mil reais.
A alíquota de 6% será válida para 2023 e 2024, e entre 2025 e 2027 terá outras duas alterações, para 7,8% e, posteriormente, 9%. O IRRF incide sobre remessas para pessoas físicas e jurídicas no exterior, com destinação para gastos pessoais em viagens de turismo, negócios, serviço, de treinamento ou para missões oficiais.
Segundo Tarsila Cavalcante, advogada e especialista em direito do consumidor, a medida é vantajosa para o setor de turismo, que teve muitas perdas durante a pandemia. “Com essa diminuição, eles vão conseguir equilibrar o mercado. Consequentemente, o consumidor vai conseguir fazer viagens mais em conta para o exterior, mais baratas, e aproveitar mais”.
A advogada comenta que os consumidores foram os que mais sofreram com a pandemia e o imposto. A alíquota de 25% foi instituída em maio de 2020, durante a pandemia. Contratos que já haviam sido fechados antes da pandemia não contavam com o aumento do imposto, e os valores após o retorno das atividades já não eram mais praticáveis.
“Essa MP chega num momento mais do que justo para um setor que, de uma hora para outra, precisou parar suas atividades por seis meses, um ano. O impacto foi muito grande, então a gente precisa de fato ter algum tipo de incentivo para dar uma alavancada no setor”, explica André Morais, economista e Presidente do Corecon-PE.
De acordo com o Ministério do Turismo, a medida deve atender cerca de 35 mil agências de turismo em todo o país, e representa uma desoneração do setor de aproximadamente 1,4 bilhão de reais por ano.
“A gente vê não só com bons olhos, mas com muita expectativa, também a partir das férias de verão, uma movimentação maior do que já era esperado. A gente ainda vive um momento de demanda reprimida dos dois anos de pandemia, de recolocação de viagens que não aconteceram por conta de todos os problemas que nós passamos, e junto a isso também a vontade de pessoas que estavam presas em casa de viajar”, explica o vice-presidente financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), Edmilson Romão
Para ele, a nova alíquota é positiva também porque permite que as agências brasileiras voltem a ser competitivas no mercado internacional. Empresas concorrentes sem sede no Brasil não pagam o IRRF, mas o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é de apenas 6,38%.
Veja mais sobre o tema no vídeo “Redução Imposto de Renda | Agências de viagem” no CN News.
