Jakub Brabec/UnsplashSegue em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 1459/2022, conhecido como PL dos agrotóxicos ou “Pacote do Veneno”, por críticos. O projeto trata sobre pesquisa, produção e fiscalização de pesticidas e agrotóxicos comercializados no Brasil, entre outras questões ligadas ao tema.
O texto original, que já foi modificado em diversas ocasiões, é de 1999. Segundo aqueles favoráveis ao projeto, a nova PL deve baratear a produção do agronegócio e facilitar o acesso da população a alimentos. Por outro lado, críticos afirmam que uma flexibilização pode enfraquecer a regulação sobre pesticidas e agrotóxicos em alimentos.
De acordo com Naiara Bittencourt, assessora jurídica da organização Terra de Direitos, a PL é um prensado de leis que buscam mudar a atual lei de agrotóxicos. “Mudam no sentido de flexibilizar essa legislação. Retiram pontos bastante importantes do que a gente já tem garantidos para tornar mais fácil e mais acelerado o registro de agrotóxicos”.
“A gente tá abrindo a possibilidade do registro de agrotóxicos cancerígenos ou com potencial mutagênico. Tudo isso pode acarretar uma violação muito grande ao direito à saúde”, completa.
Segundo ela, também, vários outros direitos entram em risco com a aprovação da PL, como à saúde de funcionários e agricultores que manipulam estes agrotóxicos, o direito à informação com a alteração da nomenclatura para pesticidas.
Ricardo Ramalho, engenheiro agrônomo e dirigente do Instituto Terraviva, afirma que as renúncias fiscais já existentes para agrotóxicos, que têm sua transparência dificultada, são um rombo no orçamento. De acordo com ele, dados sobre as renúncias fiscais do estado de Alagoas só foram acessados graças a um parlamentar parceiro do projeto.
“Nós deixamos de arrecadar no estado, em 2020, 50 milhões de reais. Se a gente fizer essa correlação com outros investimentos públicos, vai ver a estupidez que é deixar de arrecadar. E, ao contrário, teriam que ser taxados esses insumos, esses venenos, para desestimular o uso. É como se faz com o fumo, com a bebida, por exemplo”.
Apenas em 2021, 562 novos agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil. O número é o maior da série histórica iniciada no ano 2000. Desde 2016 o Brasil bate recordes na aprovação de novos agrotóxicos.
Pelo menos 37 dos pesticidas registrados no Brasil entre 2019 e 2021 são proibidos nos Estados Unidos e em países da União Europeia por sua toxicidade e riscos à saúde.
Veja mais sobre o tema no vídeo “Pacote do Veneno | Lei dos Agrotóxicos” no CN News.
