A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/2013 que visa ampliar composição de ministros de 11 para 15 e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal, pela proposta, a indicação dos ministros da Corte será feita pelo presidente do Congresso Nacional, a partir de listas tríplices elaboradas pelo CNJ, pelo Ministério Público e pela OAB. Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns.
O CNNews vai conversar com especialistas para entender quais impactos essa PEC terá na política caso seja aprovada, por que depois de quase 10 anos, a proposta ressurgiu e como ela impacta o futuro presidente. Nossos convidados para este programa são Dr. Elísio Bastos, Procurador do Estado do Pará e Dr. Vítor Lucena- Advogado Político.
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