21/09/2022 às 18h14min - Atualizada em 21/09/2022 às 18h14min
Lei de Cotas nas Universidades Federais completa 10 anos. Veja o que mudou.
Rafael Miyake, estagiário, sob supervisão de Yuri Siqueira, jornalista.
GettyImages Sancionada em agosto de 2012, a Lei de Cotas garante a reserva de 50% das vagas do ensino superior federal para estudantes pretos, pardos, indígenas, com deficiências, de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. A lei busca garantir a igualdade de direitos e oportunidades para os estudantes independente de cor ou origem.
Em 2010, 42% dos estudantes de universidades federais se autodeclaravam pretos, pardos ou indígenas. Em 2020, 8 anos após a Lei de Cotas, essa porcentagem chegou a 53%. A quantidade, mesmo ultrapassando os 50%, ainda é desproporcional à porcentagem de pessoas declaradas PPI no Brasil - 57%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo a professora Cássia Maciel, Pró-Reitora de Ações Afirmativas da UFBA, as cotas afirmativas devem seguir o percentual da população naquele estado ou região no qual a Universidade se encontra. “Independente dessa reserva, há necessidade de uma nota de corte, de um desempenho que é exigido a todos os candidatos. A cota é para alocação de candidatos que possuem o desempenho”.
“Ao vermos essa narrativa de que as cotas não são importantes ou não têm impacto, nós precisamos relacionar isso ao formato do racismo no Brasil. Uma das primeiras prerrogativas racistas é do rebaixamento da humanidade e da capacidade da população negra do ponto de vista também cognitivo, entre outras violências racistas. Há a ideia de que a população negra não teria a capacidade de acessar o conhecimento acadêmico. Isso é racismo dos mais brutais”, complementa a professora.
Para estudantes de baixa renda, as cotas são igualmente importantes. Por não terem acesso facilitado às instituições de ensino privadas, ligado ao sucateamento da educação básica do ensino público, existia uma dificuldade muito grande não só de acesso ao ensino superior público, mas de ascensão econômica a partir da educação. Com a lei de cotas, o percentual de alunos do ensino superior que possuíam renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio passou de 44,3% em 1996 para 70,2% em 2018, segundo dados da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
Com o aniversário de 10 anos da Lei de Cotas, a legislação deve ser revista e pode ser ampliada, ou até mesmo extinta em 2022.
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