No último dia 05 de agosto, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, sancionou a Lei de nº 9.792/2022, que impede a nomeação de homens condenados, por decisão judicial, pelos crimes de violência contra mulheres a assumirem cargos no município.
Esta tem o propósito, segundo a administração municipal de ser mais um instrumento para combater a violência contra a mulher na capital paraense. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Emerson Sampaio (PP).
Diante disso importa saber o que se espera alcançar com esse dispositivo legal, que num primeiro momento parece que tem potencial de ser um mecanismo também de segurança para as vítimas. Mas seria isso mesmo.
Vale a ligação com a Lei Maria da Penha, 11.340, que este ano fez 16 anos de atuação e, no entanto, não foi capaz de trazer tranquilidade aos lares de mulheres, que parecem sofrem ainda mais com as mais diversas violências. Além de física, há que se lembrar da violência psicológica e econômica.
