A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que fortalece o acordo para redução na emissão de gases hidrofluocarbonos (HFCs), que geram o aquecimento global. Esse tipo de gás é usado no setor de refrigeração e em produtos aerossóis.
"Em 2021, o Brasil consumiu 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos mais seguros. O Brasil importa todo HFC. Se não aderir ao protocolo, ficará impedido de importar. Haverá racionamento e parada forçada de equipamentos de ar-condicionado e refrigeração", alertou o Deputado Bacelar (PV-BA).
Segundo Bacelar, o projeto tem apoio não só dos ambientalistas, mas também do próprio setor produtivo e ratifica a Emenda de Kigali, assinada em 2016 na capital de Ruanda, para mudar o Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio. Os países signatários se comprometeram a substituir as substâncias responsáveis pela destruição do ozônio, como os clorofluorcarbonos (CFCs) e os hidroclorofluorcarbonos (HCFCs).
De acordo com a emenda, países em desenvolvimento como o Brasil devem congelar o consumo do gás HFC até 2024, reduzir em 10% até 2029 e em 85% em 2045. Os países desenvolvidos se comprometeram a reduzir seu consumo de HFCs em 10% em 2019 até alcançar menos 85% em 2036. Aqui no Brasil, o Projeto de Decreto Legislativo segue para aprovação do Senado.
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