24/05/2022 às 10h38min - Atualizada em 24/05/2022 às 10h38min
Agora vai?
Arthur Lira determina instalação da comissão especial que vai analisar proposta de reforma tributária na Câmara Federal
Anna Paula Mello
Câmara Federal
Internet O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a instalação da comissão especial que vai começar a análise da Proposta de Emenda Constitucional 7/2020, que trata sobre a reforma tributária no Brasil. O texto é inspirado no sistema tributário Norte Americano e substitui os impostos que existem hoje, por apenas três classes: sobre consumo, renda e propriedade.
A partir da instalação da comissão, são escolhidos o presidente e o relator da proposta. O texto já tinha sido aceito pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal no ano de 2021.
Na ocasião, a proposta foi defendida pela deputada Bia Kicis (PL-DF): “A meu ver, é a melhor proposta de reforma tributária que temos hoje no Congresso. Acredito que essa é a que melhor traduz os anseios da população, da sociedade com relação a uma reforma tributária que seja clara, que seja transparente, que seja eficiente”, disse.
O texto é de autoria do deputado Luiz Plhilippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços.
Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.
Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).
A instalação da nova comissão deve acontecer no início da tarde desta terça-feira (24), no plenário da Câmara, seguida das indicações para o colegiado.
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