11/05/2022 às 08h57min - Atualizada em 11/05/2022 às 08h57min
Mais agilidade na instalação de antenas de telefonia
Deputados aprovam PL para garantir licença provisória na instalação desses equipamentos. Segundo o relator, a demora na análise dos pedidos atrasa os projetos.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê o licenciamento temporário para as infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, como por exemplo, as antenas de telefonia celular, nos casos em que não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente.
Hoje, a Lei 13.116/15 estabelece um prazo de 60 dias para os órgãos emitirem parecer a favor ou contra o requerimento de instalação dessas antenas.
De qualquer maneira, os responsáveis pela autorização poderão cassar, a qualquer tempo, a licença compulsória se as condições forem descumpridas. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 8518/17 é do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), relator pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. “Vamos entrar em uma nova era, que demanda um grande número de antenas instaladas”, afirmou o relator.
De acordo com o projeto a instalação precisa respeitar as condições estipuladas no requerimento apresentado e com as demais regras de leis e normas municipais, estaduais, distritais ou federais.
Para o autor, o objetivo da proposta é ajudar na implantação da rede 5G. “Esse é um dos maiores obstáculos à implantação do 5G e esta Casa vai dar sua contribuição para a competitividade e a conectividade do Brasil”, disse Vitor Lippi, que afirma existir uma demora na análise dos pedidos.
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