29/04/2022 às 09h58min - Atualizada em 29/04/2022 às 09h58min

​Congresso aprova redução de impostos para o diesel e gás

Proposta não prevê compensação da perda de receita e segue para sanção.

Anna Paula Mello
Câmara Federal
Divulgação Câmara Federal
O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 2/22) reduz os tributos  sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação.
Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre o biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e da Cofins ao longo deste ano. Segundo o Ministério da Economia a perda será de R$ 16,59 bilhões em tributos federais.

A partir da aprovação do congresso a proposta segue para a sanção presidencial.

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