O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 2/22) reduz os tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre o biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
A Lei Complementar 192/22, sancionada neste mês, isentou esses combustíveis da cobrança do PIS e da Cofins ao longo deste ano. Segundo o Ministério da Economia a perda será de R$ 16,59 bilhões em tributos federais.
A partir da aprovação do congresso a proposta segue para a sanção presidencial.
Divulgação Câmara Federal
