No senado, uma das discussões reservadas para esta semana é sobre a deliberação do Projeto de Lei (PL) 3.825/2019, que regulamenta o mercado nacional de criptomoedas, que são um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet. O projeto propõe a definição de conceitos, diretrizes, sistema de licenciamento de Exchanges, supervisão e fiscalização pelo Banco Central e CVM, medidas de combate à lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas, além de penalidades aplicadas à gestão fraudulenta desses recursos.
O crescimento acelerado desse mercado, em todo o mundo, tem gerado preocupação com seu uso para lavagem de dinheiro, diante da insuficiência de regulamentação.
Segundo o relator, Senador Irajá (PSD-TO) muitas pessoas ainda desconhecem esse mercado aqui no país: “Confesso, com muita humildade, que eu também conhecia muito pouco a respeito dessa matéria. Estudei, me aprofundei, busquei quase todas as instituições ligadas a esse novo mercado no mundo e aqui no Brasil para que eu pudesse estar à altura de relatar uma matéria tão estratégica e importante para a economia do nosso país, disse o relator.
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
