O Republicanos, Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido dos Trabalhadores (PT), dão continuidade à propaganda partidária do primeiro semestre deste ano, com inserções de 30 segundos em rede nacional de rádio e televisão, das 19h30 às 22h30.
A propaganda partidária voltou a ser permitida pelo Congresso Nacional com a Lei nº 14.291/2022, após ser extinta em 2017. A prática segue as regras da Resolução nº 23.679/2022 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina a forma de veiculação desses conteúdos.
A norma ainda estabelece que pelo menos 30% do tempo destinado a cada partido na propaganda deve ser utilizado para promover e difundir a participação feminina na política.
É importante não confundir a propaganda partidária com a propaganda eleitoral. A finalidade da propaganda partidária é divulgar a ideologia, os programas e projetos dos partidos políticos, além de buscar novas filiações e promover a participação política das minorias, entre outras. O espaço reservado à propaganda partidária não pode ser utilizado para promover pré-candidato a uma eleição.
Já a propaganda eleitoral, que começa a ser veiculada em agosto do ano eleitoral, busca, por meio das ferramentas publicitárias permitidas na legislação eleitoral, influenciar no processo decisão do eleitorado, com a divulgação do currículo dos candidatos, respectivas realizações, propostas e mensagens, durante a campanha. Na propaganda eleitoral, o objetivo é conquistar o voto do eleitor.
Para a divisão do tempo de cada legenda, a Justiça Eleitoral considera o desempenho de cada sigla nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados (2018). Ou seja, os partidos que elegeram mais de 20 deputados federais terão direito a 20 minutos semestrais para entradas de 30 segundos nas redes nacionais e de igual tempo nas estaduais.
Divulgação TSE
