18/04/2022 às 11h33min - Atualizada em 18/04/2022 às 11h33min
Governo Federal encaminha projeto orçamentário de 2023 para o Congresso
O LDO para 2023 prevê salário mínimo de 1.294 reais, calculado com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Agência Câmara
Divulgação Câmara Federal O Congresso recebeu do poder executivo, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), que prevê um salário mínimo de R$ 1.294. Atualmente, o valor é de R$ 1.212. O reajuste se baseia nas regras constitucionais de correção do valor pelo INPC. Cada um real de aumento no salário mínimo vai gerar um aumento líquido de R$ 366,4 milhões nas despesas do governo federal.
O projeto da LDO estabelece ainda uma meta de déficit primário de R$ 65,906 bilhões e R$ 3,003 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Trata-se de uma redução em relação a este ano, que tem previsão de déficit primário de R$ 79,4 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governo espera uma redução ainda maior do déficit para R$ 27,9 bilhões em 2024, chegando a um superávit de R$ 33,7 bilhões em 2025. Seria a primeira vez que as contas públicas sairiam do vermelho desde 2014.
Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto da LDO destaca a agenda da primeira infância, que inclui a construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; o programa Casa Verde e Amarela; os programas voltados para geração de emprego e renda; e os investimentos plurianuais em andamento. Essas diretrizes deverão ser adotadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
O valor mínimo para investimentos em andamento será de 8,8% do total de despesas discricionárias do Poder Executivo, menor do que o percentual de 10,1% no PLDO de 2022. O governo justifica a redução por causa da diminuição do valor apurado nos investimentos em andamento e do aumento das despesas discricionárias.
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