O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de urgência para votação da proposta de combate às Fake News. Eram necessários 257 votos, mas os deputados favoráveis foram 249. O texto recebeu críticas de parte da bancada.
Deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS): “Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras”.
Deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado. Será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”.
Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica.
Os deputados que participam da composição da proposta e defendem o corpo do texto reagiram:
Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) : “Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet porque se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará e não adianta chorar nem lamentar depois. Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake News”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News, afirmou: “Veio a pandemia e a sociedade brasileira teve de conviver com pessoas e notícias que negavam a existência do vírus, negavam a existência da doença. Portanto, fake news é mais grave que apenas a ofensa, ela ameaça a sobrevivência de pessoas”.
Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que: “As redes sociais são ferramentas importantíssimas de comunicação dos dias de hoje, mas temos de decidir se vamos persistir deixando o Brasil sem uma legislação adequada, ou seja, à mercê de mecanismos que atacam a democracia e ferem a liberdade de expressão”.
A proposta já tinha sido divulgada na última quinta-feira pelo deputado Orlando Silva, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação brasileira referente à liberdade, à responsabilidade e à transparência. As regras seriam aplicadas a provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas que ofertem serviços ao público brasileiro.
Entre os pontos do projeto, estão: a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa e a exigência de transparência.
