Câmara dos Deputados aprova PEC das candidaturas femininas

A Câmara do Deputados aprovou nesta na última quarta-feira (30), a Proposta de Emenda Constitucional, a PEC das candidaturas femininas, que acrescenta à Constituição Federal regras eleitorais que determinam a aplicação de recursos mínimos do Fundo Partidário às campanhas de mulheres e a projetos voltados para a promoção feminina na política.

A proposta que tem como relatora a deputada Margarethe Coelho do PP do Piauí, concede anistia aos partidos que não preencherem a cota mínima de recursos antes da promulgação da emenda. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário.

Na prática, o percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário que tem destinação a campanhas femininas previstas na Lei Eleitoral, agora farão parte da Constituição Brasileira.

Outros importantes pontos da PEC dizem respeito ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e a destinação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Os limites previstos na legislação atualmente são de 30%, mas a emenda retirou do texto a expressão “independentemente” do número de candidatas para garantir a proporcionalidade com o número de candidatas, acompanhando a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Dessa maneira, quanto mais candidatas, maior também o tempo na rádio e na tv, assim como recursos, que serão destinados conforme critérios pelas normas estatutárias e respectivos órgãos de direção.

Gisele Estrela, que é Secretaria Estadual de Mulheres do Cidadania, no Estado do Pará, sente na pele as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no cenário político: “O patriarcado é muito forte dentro dos partidos políticos. As mulheres costumam ser subestimadas como líderes, principalmente as jovens e negras. A PEC é um passo importante, mas é preciso ainda mais incentivos e apoios permanentes, não apenas às vésperas das eleições”.

Outra questão levantada por Gisele, que sempre esteve a frente na liderança de jovens e mulheres, é o respeito ao posicionamento de candidatas e eleitas: “As mulheres geralmente são ouvidas ou chamadas para dar opinião em pautas essencialmente femininas, como se a nossa opinião não fosse importante em todos os outros aspectos. Nossos projetos precisam ser ouvidos e respeitados”, conclui Gisele.