28/03/2022 às 13h37min - Atualizada em 28/03/2022 às 13h37min

Campanha extemporânea x liberdade de expressão

Manifestação de artistas durante festival de música é discutida pelo TSE.

Anna Paula Mello
Internet
Nem só de performances no palco, vive o Festival Lollapalooza. O que chamou atenção do público e da imprensa na última sexta-feira (25) foi a atitude de Pablo Vittar, ao levantar uma bandeira com o rosto do ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva. O resultado dessa manifestação foi um pedido liminar, feito pelo partido do Presidente Jair Bolsonaro, o PL, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impedir esse tipo de manifestação.

No pedido à justiça eleitoral o partido argumentou se tratar de campanha extemporânea, ou seja, fora do período permitido por lei e ainda afirmou que tal atitude configura prática de showmício, evento no qual o um candidato se utiliza de artistas para promover uma festa com intuito de pedir votos aos eleitores.

O TSE, por sua vez, acatou o pedido de liminar com o seguinte parecer: “Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político... Sob pena de multa de 50 mil reais por ato de descumprimento”. A decisão foi assinada pelo relator Ministro Raul Araújo.

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