Segundo o site oficial do Senado, a reforma tributária (
PEC 110/2019) pode ser votada na última semana deste mês de março, na Comissão de Constituição e Justiça. Alguns parlamentares ainda se mostram preocupados com a perda de arrecadação de estados e com setores sensíveis, como saúde, educação, transporte, cooperativas e produtos essenciais, entre eles, a cesta básica e o gás de cozinha.
O advogado e especialista em Direito Tributário, João Paulo Mendes, explica que existem três propostas de Reforma Tributária em discussão atualmente, na Câmara Federal, no Senado e o projeto apresentado pelo Governo Federal. Segundo o especialista, todas elas tem um ponto em comum, que é a tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo a burocracia e gerando crescimento econômico. No entanto, João Paulo ressalta que existem muitas questões que ainda geram incertezas nas propostas apresentadas: “Ainda existem dúvidas em como ficariam os repasses dos impostos aos municípios e a agilidade desse procedimento. Os governos municipais não podem perder autonomia e nem receita para manutenção dos serviços públicos”.
Outro ponto importante, destacado pelo advogado, é a necessidade de um sistema tributário pautado pela equidade: “Hoje, o cidadão que ganha um salário mínimo, paga o mesmo tributo na aquisição de um produto ou serviço, que uma pessoa que ganha dez salários mínimos, por exemplo. É necessário pensar um sistema, que possa garantir a customização e a justiça social. Uma reforma precisa ser inovadora e buscar corrigir lacunas, como essa”, acrescenta João Paulo Mendes.
A Reforma Tributária ganha destaque no congresso, mas precisa ser discutida na sociedade. No Estado do Pará, por exemplo, existe a Associação de Advogados Tributaristas (AATP), que promove debates sobre o tema. “Hoje a Associação, costuma atender os pedidos de algumas organizações sociais e sindicatos, que buscam compreender mais sobre o tema. Os veículos de comunicação também são importantes nesse processo de esclarecimento, sobre um assunto, que tem reflexos econômicos e sociais tão importantes para o país”, ressalta o Advogado e Vice-Presidente da AATP.
Nos próximos dias a movimentação no Congresso Nacional deve ficar intensa em torno do tema. A proposta do Senado para Reforma Tributária consiste em simplificar os tributos que incidem sobre consumo e produção, ao criar o modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal), para estados e municípios. Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal.
