Marco da securitização e a garantia rural

O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias que fortalecem o mercado de capitais e de crédito no país, por meio da criação de um marco da securitização e do aprimoramento da utilização de garantias rurais. A cerimônia foi na tarde da última terça-feira (15), no Palácio do Planalto.

Uma das medidas assinadas alcança o novo marco das companhias securitizadoras, um importante setor econômico que consiste em antecipar o recebimento de uma dívida por uma empresa por meio da venda de títulos negociáveis com investidores. 

Como funciona? 

A empresa que tem muitas dívidas a receber de seus clientes, e que precisa de dinheiro imediato para investir em seus projetos, transforma essas dívidas em títulos de crédito que, então, são vendidos aos investidores. É a securitizadora quem compra e, em seguida, vende aos investidores e, dessa forma, passa a deter os direitos de recebimento dos títulos e inicia a negociação com os investidores.

Até agora, a legislação era insuficiente, mas com a  MP fixa regras para o processo de transformar os créditos que uma empresa tem a receber em dívidas convertidas em títulos e para a emissão de certificados de recebíveis.

MP das garantias rurais

A segunda MP assinada abrange as garantias rurais por meio de Cédula de Produto Rural (CPR), título emitido por produtores para financiar a produção ou empreendimentos agrícolas. Para ter eficácia contra terceiros, é preciso inscrever esses títulos no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente. 

Segundo o Ministério da Economia, essa medida irá beneficiar diretamente o agronegócio e os produtores rurais, ampliando ainda mais o crédito disponível ao setor.