TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de
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TSE anula cassações de prefeito e vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ)
Com a decisão, foi cancelada a nova eleição para os cargos marcada para o dia 28 de abril no município
19/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Eleições 2024: produção das 219.998 novas urnas el
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Eleições 2024: produção das 219.998 novas urnas eletrônicas é concluída
Desse total, 219.134 urnas (99,60%) já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais e ao TSE
18/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AP e parceiros
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Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-AP e parceiros lançam projeto contra a fraude na autodeclaração racial
Elaborado pela União dos Negros do Amapá, projeto Somos os Olhos da Lei chama atenção para a autodeclaração racial por conveniência
17/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Como o financiamento coletivo vai funcionar nas El
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Como o financiamento coletivo vai funcionar nas Eleições Municipais 2024?
A partir do dia 15 de maio, instituições com cadastro aprovado pelo TSE podem arrecadar recursos
15/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF restabelece direitos políticos de ex-prefeito
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STF restabelece direitos políticos de ex-prefeito de Olímpia (SP)
Relator do pedido, ministro Flávio Dino verificou que a sanção se embasou em dispositivo da Lei de Improbidade Administrativa cuja eficácia está suspensa pelo Supremo.
15/04/2024 - EM NOTÍCIAS
CNC contesta no STF revogação de benefícios às emp
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CNC contesta no STF revogação de benefícios às empresas do setor de eventos
Para entidade, MP que revogou o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos não reúne os requisitos de urgência e relevância, além de causar insegurança jurídica às empresas.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis o
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Cobrança de PIS e Cofins sobre locação de móveis ou imóveis é constitucional, decide STF
Para a maioria, o conceito de faturamento abrange todas as atividades operacionais das empresas, o que autoriza a incidência das contribuições.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF forma maioria para manutenção da prerrogativa
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STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento
Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a investigação; ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor os autos.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF decide que Estado tem responsabilidade por mor
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STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro.
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Suspenso julgamento sobre penhora de verbas do dir
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Suspenso julgamento sobre penhora de verbas do diretório do PT de São Paulo
Ministro Nunes Marques pediu vista do processo após divergência parcial aberta em Plenário
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Corte inicia julgamento de ação de empresa proibid
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Corte inicia julgamento de ação de empresa proibida de contratar com poder público
Análise do caso foi suspensa por pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
TSE nega pedido de revisão de eleitorado de Muribe
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TSE nega pedido de revisão de eleitorado de Muribeca (SE)
Plenário acompanhou voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que rejeitou a solicitação
12/04/2024 - EM NOTÍCIAS
TSE tem jurisprudência consolidada para punir frau
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TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições
Partidos e candidatos devem cumprir legislação nas Eleições Municipais 2024 para evitar anulação de votos e cassação de diplomas
11/04/2024 - EM NOTÍCIAS
PV deve aplicar mais de R$ 5,6 milhões em candidat
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PV deve aplicar mais de R$ 5,6 milhões em candidaturas femininas e negras nas Eleições 2024
Decisão foi proferida pelo Plenário do TSE na análise da prestação de contas eleitorais da legenda referente ao pleito de 2020
10/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Plenário decide que TRE-PI prossiga com análise de
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Plenário decide que TRE-PI prossiga com análise de ação contra prefeito e vice de Aroazes (PI)
Ação investiga suposta prática de abuso de poder político e econômico nas Eleições 2020
10/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF condena mais 14 réus por atos antidemocráticos
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STF condena mais 14 réus por atos antidemocráticos de 8/1
Denúncias apresentadas pela PGR resultaram na condenação de 173 pessoas até o momento.
09/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de
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Por unanimidade, ministros do STF rejeitam tese de poder moderador das Forças Armadas
Plenário reforçou que as Forças Armadas não podem intervir nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
09/04/2024 - EM NOTÍCIAS
Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Fed
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Manifestação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso
Presidente se manifesta sobre o eventual descumprimento de decisões judiciais: “Toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição”.
09/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF inclui dono da rede social X no inquérito das
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STF inclui dono da rede social X no inquérito das milícias digitais
A decisão do ministro Alexandre de Moraes determina ainda que Elon Musk seja investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
08/04/2024 - EM NOTÍCIAS
STF derruba exigência de licença ambiental para in
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STF derruba exigência de licença ambiental para instalação de estações de telefonia celular na Bahia
Tribunal entendeu que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações.
08/04/2024 - EM NOTÍCIAS
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