28/08/2024 às 12h00min - Atualizada em 28/08/2024 às 12h00min

Confirmada cassação por fraude à cota de gênero de vereadores de Igarapava (SP) eleitos em 2020 pelo MDB

Decisão da última terça (27) referenda acórdão do próprio Tribunal

TSE (Reprodução Internet)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, nesta última terça-feira (27), recurso ordinário interposto contra sua própria decisão e referendou liminar determinando a execução imediata da cassação, por fraude à cota de gênero, dos quatro vereadores eleitos pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas Eleições 2020 em Igarapava (SP). 



O Colegiado do TSE já havia confirmado a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a consequente cassação dos vereadores eleitos pela legenda, bem como a declaração de inelegibilidade de duas candidatas fictícias (Lúcia Helena Salvador Pereira e Isabel Aparecida Mendonça Perim). Além disso, a então relatora, ministra Cármen Lúcia, já havia concedido, monocraticamente, a tutela de urgência para a retotalização dos votos pelo TRE. 

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Ao acompanhar o voto do atual relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, o Plenário ratificou o deferimento da liminar e determinou a execução imediata do julgado, com a anulação e a retotalização dos votos, a cassação dos diplomas dos vereadores e a declaração de inelegibilidade das candidatas fictícias.  

Fonre: TSE 

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