O novo Marco Legal do Saneamento, visa garantir mais eficiência e qualidade na prestação do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos. Para assegurar equilíbrio econômico-financeiro da atividade, a ANA-Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico determinou que municípios de todo país passem a cobrar pela coleta de lixo a partir de janeiro de 2022.