29/05/2024 às 10h39min - Atualizada em 29/05/2024 às 10h39min

TSE aprova alteração no estatuto do Progressistas relativa ao combate à violência de gênero

Ministros também deram parecer favorável à nova redação de cláusula sobre a ampliação da duração de mandatos nos diretórios

TSE (Reprodução Internet)
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, por unanimidade, na sessão realizada na última terça-feira (28), alterações no estatuto do Diretório Nacional do Progressistas. Entre elas, está a inclusão de dispositivos sobre o combate à violência política contra a mulher e a ampliação da duração de mandato dos diretórios e dos demais órgãos do partido de dois para três anos.



A nova redação prevê a possibilidade de sanção disciplinar aos filiados responsáveis pela prática de atos de violência política contra a mulher, bem como estabelece a priorização de ações voltadas a combater essa prática.


TSE tem jurisprudência consolidada para punir fraude à cota de gênero nas eleições

Voto do relator

O artigo 15 da Lei nº 9.096/1995 estabelece que o estatuto dos partidos políticos deve conter normas sobre “prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher”. Ao deferir os pedidos de alteração estatutária, o relator, ministro Nunes Marques, afirmou que as alterações estão de acordo com o previsto na legislação.

Fonte: TSE 

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